O programa de jovem aprendiz é regulamentado pela Lei nº 10.097/2000 e pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que garante aos jovens oportunidades de ingresso no mercado de trabalho de forma segura e estruturada. Quem participa do programa tem direitos trabalhistas específicos, que protegem e asseguram uma experiência profissional adequada.
Contrato de trabalho
O contrato de um jovem aprendiz é especial e possui características próprias:
Deve ser registrado em carteira de trabalho;
Tem prazo determinado, geralmente de 12 a 24 meses;
Pode ter jornada reduzida, respeitando limites legais (até 6 horas diárias, podendo chegar a 8 horas se incluir atividades teóricas).
Você sabia que o jovem aprendiz tem direito a salário e benefícios?
O jovem aprendiz tem direito a:
Remuneração proporcional à jornada de trabalho;
FGTS com alíquota de 2% (diferente da alíquota padrão de 8%);
13º salário proporcional;
Férias remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares, quando aplicável;
Vale-transporte, sem desconto no salário;
Vale-refeição ou alimentação, dependendo da empresa.
Capacitação e formação
Um dos pilares do programa é a qualificação profissional:
O jovem deve receber treinamento teórico, normalmente oferecido por instituições parceiras ou pela própria empresa;
O tempo dedicado ao curso integra a jornada de trabalho, sem prejuízo do salário;
O objetivo é proporcionar desenvolvimento de habilidades e preparar o jovem para futuras oportunidades no mercado.
O jovem aprendiz também tem direitos adicionais
Além do básico, os jovens aprendizes têm outros direitos garantidos:
Seguro de vida e assistência em casos de acidentes durante o trabalho;
Registro e acompanhamento pelo setor de recursos humanos da empresa;
Rescisão contratual apenas com justificativa legal ou término do contrato, garantindo proteção do trabalhador;
Possibilidade de efetivação, caso haja desempenho satisfatório e vaga disponível.
Quem tem direito
Podem participar do programa jovens:
Com idade entre 14 e 24 anos;
Que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio;
Pessoas com deficiência podem participar sem limite máximo de idade;
O jovem não pode ter experiência anterior registrada em carteira para funções equivalentes (dependendo da política da empresa).
Como garantir seus direitos
- Sempre exija registro em carteira de trabalho;
- Confira se a empresa está cumprindo todas as obrigações legais, incluindo pagamento de salário, FGTS e benefícios;
- Guarde documentos, comprovantes de pagamento e contratos;
- Informe-se sobre cursos e treinamentos oferecidos, garantindo que sua capacitação esteja dentro da jornada.
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